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Opinião

O ativismo judicial do STF

Não irei aqui elencar todas as decisões controversas do STF. Mas é importante ressaltar, que todo esse movimento, que agrada a uns e causa indignação a outros, tem origem na inércia do Congresso Nacional

02/08/2023 às 18h36
Por: Vanderley Soares Fonte: Maurício Souza
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O ativismo judicial do STF

Com o recente episódio das agressões sofridas pelo Presidente do STF Alexandre de Morais e familiares, em Roma na Itália, reacende o questionamento acerca do grande protagonismo daquela instituição nos últimos tempos.

Será mesmo que estamos vivendo sob a égide de uma “ditadura” do Judiciário no Brasil como muitos falam?

Antes de qualquer conclusão, devemos contextualizar as ações da Suprema Corte, sobretudo, sob aspecto pragmático.

Há poucos anos, todos os brasileiros e brasileiras, tinham na ponta da língua a escalação da nossa seleção brasileira de futebol. Mas, atualmente, está mais fácil decorar o nome dos onze Ministros do STF, do que eu os onze jogadores da nossa pentacampeã seleção brasileira!

Mas a que se deve esse fenômeno? Simples!

Pelo menos, nesta última década o STF protagonizou muito mais do que o Congresso Nacional Brasileiro, onde justamente está o grande problema gerador de toda essa polêmica.

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, notadamente pelas suas composições (bancadas), não conseguem discutir e nem legislar sobre temas de extrema importância para nossa sociedade pari passu com a comunidade internacional.

Não irei aqui elencar todas as decisões controversas do STF. Mas é importante ressaltar, que todo esse movimento, que agrada a uns e causa indignação a outros, tem origem na inércia do Congresso Nacional, que por sua vez não consegue (por conta do seu reacionarismo), pautar para votação, projetos em que urge de decisão e que seja aprovada de logo uma eventual Lei.

Importante salientar que qualquer decisão do Congresso é superior e derruba as decisões do STF que automaticamente perdem efeito diante das decisões debatidas e votadas nas duas casas democráticas.

A quem interessa essa inércia dos nossos representantes em Brasília?

Vivemos em um mundo dinâmico, que não suporta o engavetamento proposital, morosidade e a protelação de anos a fio, para pautar e votar temas extremamente importantes para nossa sociedade.

Então, caros leitores, antes de “atirar pedras” nos Ministros do STF, questionem os seus Deputados e Senadores o porquê dessa inoperância. O Brasil não é uma ilha separada do restante do mundo e dessa forma, temos que ter instituições democráticas sólidas e que tenham de fato compromisso com as pautas de interesse do povo, ao invés e muitas das vezes, legislarem sobre interesses escusos e que somente atendem aos grupos econômicos donos das perniciosas bancadas, que fazem do nosso Congresso Nacional um grande e espúrio “balcão de negócios”.

Maurício Souza:.

- Bacharel em Direito.

- Especialista em Direito Penal e Processual Penal.

- Pós-graduando em Direito Constitucional.

- Ex Diretor do SINPOJUD.

- Membro do PDT (Alagoinhas).

- Servidor Público do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
 
 
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