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Prefeito Joaquim Neto sanciona lei que garante pagamento dos precatórios do FUNDEF

Aprovada com unanimidade pela Câmara Municipal, a lei sancionada vai beneficiar todos os professores da Educação Básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2021

10/05/2022 às 19h36
Por: Vanderley Soares Fonte: secom
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Fotos: Roberto Fonseca – SECOM
Fotos: Roberto Fonseca – SECOM

O prefeito Joaquim Neto, sancionou, nesta segunda- feira (09) a Lei nº 2.615/2022, que autoriza o pagamento aos professores da rede municipal de 60% dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. Durante a solenidade de sanção da Lei, ocorrida no Gabinete da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), Joaquim Neto agradeceu e destacou o papel do Poder Legislativo em dar celeridade ao processo de votação. Segundo ele, que sinalizou os precatórios como “ o maior pagamento já feito no município aos professores”, o repasse mostra respeito aos servidores.

O secretário de Educação, Gustavo Carmo, pontuou que a Lei é o último ato formal para o pagamento dos precatórios aos professores.  “Hoje temos a garantia e a estabilidade jurídicas necessárias para efetuar nesse pagamento, o que, como é de conhecimento de todos, sempre foi a intenção do prefeito, e mostra disso é que o recurso foi preservado e depositado em conta específica”, salientou o secretário. Gustavo Carmo também ressaltou outras ações do governo municipal que atestam a valorização da categoria, a exemplo dos esforços para conceder o reajuste de 33% no piso salarial dos professores determinados pelo governo federal e a realização em janeiro deste ano, em forma de abono, do maior rateio, desde 2017, já feito pelo governo municipal das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no qual foram incluídos mais 170 trabalhadores da Educação, entre eles motoristas, serventes e cozinheiras.

Aprovada com unanimidade pela Câmara Municipal, a lei sancionada vai beneficiar todos os professores da Educação Básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2021, totalizando 958 professores, entre ativos, inativos , aposentados e falecidos, estes últimos representados por seus herdeiros.

Os valores serão repassados aos profissionais de acordo com o tempo de serviço, e carga horária. Ainda segundo o documento, uma comissão paritária, com representantes da Prefeitura, Sindicato dos Professores (APLB) e Sindicato dos Servidores Municipais (SINPA) vai se encarregar dos cálculos e fiscalização do pagamento.

“Hoje mais do que nunca, eu tenho uma certeza, que é de que lutar vale a pena. Iniciamos essa luta dos precatórios em 2019, quando quase ninguém acreditava, e isso é fruto da luta dos trabalhadores e da concretização de um compromisso firmado pelo prefeito Joaquim com a categoria”, comemorou a diretora do SINPA, Sandra Margarete.

Presente na sanção, a líder da oposição na Câmara de Vereadores, a vereadora Juci Cardoso, ressaltou a importância da lei, e parabenizou a gestão e a luta dos trabalhadores da educação.

Também participaram da solenidade, a primeira-dama do município, Ludmilla Fiscina, o presidente da Câmara de Vereadores, José Cleto, os vereadores Professor Arão , Anselmo Bal, Raimunda Florêncio, Marcio da Cavada, Juracy, Luciano Almeida, Edy Saúde, Gode Luxo, o subprocurador – geral  do município,  Hilton Ribeiro, os procuradores do município, Lícia Silva e Victor Marinho, e a subsecretária da SEDUC, Keite Lima, e o diretor do SINPA, Ênio Estevam.

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