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Comissão de Educação avalia funcionamento de gabinetes de enfrentamento à pandemia

Pela Constituição, cabe ao Parlamento a última palavra no processo legislativo, com a apreciação de vetos presidenciais

29/07/2021 13h30
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Educação viveu diversos desafios durante a pandemia - (Foto: Igor Santos/Prefeitura de Salvador)
Educação viveu diversos desafios durante a pandemia - (Foto: Igor Santos/Prefeitura de Salvador)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na próxima sexta-feira (6) a experiência dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes). Geapes são organismos de governança interinstitucional criados para o enfrentamento dos desafios trazidos pela pandemia do novo coronavírus à Educação, idealizado pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

As governanças pautam, no âmbito das respectivas esferas de atuação, as discussões relacionadas, por exemplo, à garantia de manutenção das aulas, a oferta de conectividade a alunos e professores, a elaboração de planos para o retorno das atividades presenciais, a garantia de recursos para compra de equipamentos de proteção individual, a vacinação dos profissionais da educação, entre outras.

Esses gabinetes já atuam nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pediu a realização da audiência, explica que, com base nessas iniciativas locais, foi instalado em abril passado o Gaepe-Brasil com o mesmo objetivo principal de promover o diálogo interinstitucional e o debate das principais questões nacionais relacionadas ao impacto da pandemia de Covid-19 no setor educacional. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados integra esse gabinete nacional.

“Justifica-se, portanto, conhecer melhor e debater a experiência dos Gaepes como uma perspectiva inovadora de governança multinível na área da Educação, na medida em que une, de forma inédita, além da segmentos da sociedade civil, os três níveis de governo e os três poderes da República”, afirma Professora Dorinha.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- a secretária de Educação de Mato Grosso do Sul e integrante do Caepe/MS, Maria Cecília Amendola da Motta;
- o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia e integrante do Gaepe/RO, Paulo Curi Neto;
- o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola; e
- a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

O público poderá participar e acompanhar o debate pela internet, por meio do e-Democracia.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 14.

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