MP Alagoinhas recomenda à Prefeitura fácil acesso à Clínica Small Pet durante os festejos juninos

O Ministério Público de Alagoinhas emitiu uma Recomendação, de número 002/2025, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, bem como à Prefeitura, com a máxima urgência, as providências administrativas
e operacionais necessárias para garantir o pleno e seguro acesso
de usuários, funcionários, fornecedores e demais interessados
à Clínica Small Pet Assistência Veterinária Ltda-ME, durante o
período dos festejos juninos programados entre os dias 18 a 24
de junho de 2025, que serão realizados nas intermediações da
Praça Mario Laerte e do Estádio Municipal Antônio de Figueiredo
Carneiro – Carneirão, inclusive mediante:

a) Definição e sinalização de rotas alternativas de acesso;

b) Controle de tráfego e liberação de vias nos horários
necessários;

c) Coordenação com a organização do evento para garantir a fluidez
do acesso ao estabelecimento.

II. Informem a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, as medidas concretas adotadas para o cumprimento
da presente Recomendação.

Fica advertido que o não atendimento desta Recomendação
poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, com vistas à responsabilização civil e penal dos
responsáveis pela omissão na proteção dos animais.

Alagoinhas/BA, data e hora da assinatura eletrônica

Assina a nota a promotora de Justiça
Catharine Rodrigues De Oliveira Matos

Promotora de Justiça