Sexta, 13 de Dezembro de 2024
25°

Tempo nublado

Alagoinhas, BA

Dólar
R$ 6,00
Euro
R$ 6,28
Peso Arg.
R$ 0,01
Geral Senado Federal

Avança projeto que obriga alerta de que maus-tratos a animais é crime

O projeto de lei, que obriga fabricantes e comerciantes de produtos e serviços veterinários a informarem que a prática de abandono e maus-tratos a ...

27/11/2024 às 17h11 Atualizada em 27/11/2024 às 18h00
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Senador Mourão leu o relatório da senadora Jussara - Foto: Pedro França/Agência Senado
Senador Mourão leu o relatório da senadora Jussara - Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto de lei, que obriga fabricantes e comerciantes de produtos e serviços veterinários a informarem que a prática de abandono e maus-tratos a animais é crime, avançou no Senado. Aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (27), o PL 46/2021 segue agora para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

De acordo com a proposta, da Câmara dos Deputados, os rótulos de produtos veterinários deverão incluir um aviso sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais. Além disso, a mensagem deverá ser exibida de forma visível em locais de serviços relacionados a animais, como clínicas veterinárias, hospitais e pet shops. A medida também exige a inclusão de números de telefone para denúncias anônimas sobre essas práticas.

Em caso de descumprimento das novas regras, as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ) serão aplicadas, incluindo advertência e multa.

Para a senadora Jussara Lima (PSD-PI), que apresentou parecer favorável, apesar da legislação já criminalizar essas práticas, o abandono e maus-tratos de animais, especialmente cães e gatos, continuam sendo problemas graves no Brasil. “O projeto fortalece a proteção aos animais e promove a educação da população, destacando a gravidade dos atos cometidos contra toda a fauna brasileira”, afirmou a senadora no seu relatório.

O documento foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias