A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está começando os pagamentos do quinto lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos para a reconstrução. No total, serão liberados R$ 7,4 milhões para 43,3 mil beneficiários. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande , que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Esta rodada considera as notas fiscais emitidas entre maio e outubro de 2024. Além dos itens que integram o programa desde seu lançamento, também estão incluídos os novos eletrodomésticos que passaram a fazer parte da iniciativa recentemente .
O pagamento contempla o imposto referente a 4.878 fogões (a gás, a lenha e elétricos), 2.433 refrigeradores, 3.059 máquinas de lavar e secar, 11.479 máquinas de secar, 6.280 máquinas de centrifugar e 20.209 micro-ondas. Mais de R$ 4,9 milhões devolvidos são referentes aos três últimos citados, que começaram a ser contemplados em novembro.
Somando os cinco lotes da ação de política pública, já foram liberados R$ 27,9 milhões para resgate. Desde maio, foram adquiridos 125.978 eletrodomésticos pertencentes ao programa. A devolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Formas de devolução
O imposto é repassado de formas diferentes para os beneficiários, dependendo da situação de cada um. Parte do depósito é feito por meio do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), e é preciso que quem for receber esteja cadastrado no programa. Nesta rodada, esse grupo soma 30,4 mil pessoas.
O resgate foi liberado na segunda-feira (25/11) pelo site ou pelo aplicativo do NFG. É preciso que os participantes cliquem na aba Devolve ICMS Linha Branca e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.
A solicitação de resgate de todos os lotes do programa deve ser realizada até o dia 30 de abril de 2025. Assim que é feito o pedido, o valor está garantido. O pagamento, de fato, pode demorar alguns dias, até a conclusão de trâmites internos.
A outra forma de devolução é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Para esse grupo, que soma 12,8 mil pessoas, o depósito está previsto para 2 de dezembro e ocorre de forma automática – ou seja, não é preciso nenhuma ação para receber.
Devolve ICMS Linha Branca – Quinto lote
Como funciona
Para que as pessoas afetadas pelo desastre meteorológico fossem identificadas e inseridas no programa de devolução de ICMS, a Sefaz utilizou os dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação do Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais e federais.
Os cidadãos devem seguir alguns passos para que possam receber a restituição:
Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do produto e do máximo de reembolso estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão pode receber até R$ 1,5 mil.
Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca , no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes .
As pessoas que residem em áreas atingidas e que não foram incluídas no programa podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física , na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários. Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
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