Sema entrega primeiro certificado de Compensação Ambiental do estado da Bahia

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) entregou o primeiro certificado de cumprimento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, na modalidade direta, à empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa). A empresa cumpriu integralmente as exigências da compensação ambiental, por meio da execução do projeto Gestão Ambiental: Participação Social, Educação Ambiental e Comunicação na APA Jones/Ipitanga.

De acordo com o secretário Geraldo Reis, “a Bahia inicia o ano com mais um avanço na área ambiental. A entrega do certificado [na terça-feira, 9] representa mais um passo frente para o desenvolvimento das políticas ambientais no estado. Estamos investindo todo esforço de gestão para destravar e garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendimentos”.

Foto: Ascom/Sema

O representante da empresa Taesa, o analista ambiental Daniel da Silva Lagos, parabenizou a Sema por toda a agilidade voltada a permitir ao empreendimento o cumprimento da compensação. “O período para que uma empresa cumpra com as obrigatoriedades da compensação é, em média, sete anos em outros estados. Nós levamos três anos para cumprir todas as exigências. O apoio, a seriedade e a agilidade dos técnicos da Sema e do Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] foram importantíssimos nesse processo”.

A Compensação Ambiental é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos. A Compensação na modalidade direta é executada pelo próprio empreendedor, via ações de implantação ou manutenção de Unidades de Conservação do estado.

Com o esforço de gestão, a Sema prevê para o ano de 2018 uma execução de cerca de R$ 6,5 milhões em compensação ambiental. Os avanços para o ano também acontecem na forma de execução, que, além da modalidade direta, em que a empresa paga diretamente pelas obras e projetos, poderá ser feita na modalidade indireta. O novo modelo, que está sendo desenvolvido com a colaboração da Procuradoria Geraldo do Estado (PGE) e do Ministério Público, vai permitir a realização de edital de chamamento público para selecionar entidades especializadas para executar as ações de compensação ambiental.

Fonte: Ascom/Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema)

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