TCU fiscaliza obras do Canal do Sertão Alagoano desde 2006

O Canal do Sertão Alagoano, foco da operação Caribdis, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 30 de novembro, vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006. Entre os indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal está o elevado montante de sobrepreço e superfaturamento no valor de R$ 197,1 milhões referentes aos contratos de cinco lotes de obras, quantia que, atualizada, alcançaria mais de R$ 331,9 milhões.

As informações levantadas pelo TCU subsidiaram a investigação da PF, que apura a suposta prática dos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas (peculato), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, todos relacionados à obra, especificamente aos lotes três e quatro.

Segundo dados do programa Avançar, do governo federal, que destinou mais R$ 297 milhões para o canal em outubro de 2017, 89% do projeto estão em obra, com 86,4% da verba já aplicados. A construção, com custo total estimado em R$ 3 bilhões até o trecho cinco, foi iniciada em janeiro de 2007 e a conclusão está prevista, segundo informações do próprio site do Avançar, para o final de maio de 2018. Porém, o trecho cinco do canal recebeu, do TCU, recomendação de paralisação, além de repactuação do contrato.

Quando concluída, a obra, que vai do município de Delmiro Gouveia até Arapiraca, no Estado de Alagoas, terá 250 quilômetros de extensão, levando água para cerca de um milhão de pessoas em 42 municípios alagoanos. Os benefícios à população serão inúmeros, a começar pela oferta de água aos núcleos urbanos e rurais ao longo de toda a extensão do canal; geração de renda e de oferta de alimentos durante todo ano; abastecimento de água aos projetos de irrigação; desenvolvimento da piscicultura; e reversão do cenário de vulnerabilidade no período de estiagem, dentre outros.

Fiscalização

No Tribunal, tramitam processos referentes a cinco trechos da construção. Para o trecho um, com contrato celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra-AL) e a Construtora Queiroz Galvão S. A., está em curso uma tomada de contas especial (TCE) (003.075/2009-9). Até o momento, o superfaturamento apurado chega a R$ 59,3 milhões (datas-base entre outubro de 2005 e outubro de 2009).

Sobre o trecho dois, referente a contrato também efetivado entre a Seinfra-AL e a Construtora Queiroz Galvão S. A., o sobrepreço pode chegar a R$ 18,5 milhões (data-base de julho de 2006). Foi avaliado o contrato em sua condição original, sem aditivos, e agora a unidade técnica do TCU apura se o valor será confirmado após a incorporação dos termos aditivos à análise (TC 028.502/2006-5).

Com contrato celebrado entre a secretaria e a Construtora OAS Ltda., o trecho três já teve os indícios de sobrepreço confirmados pelo Acórdão 2.957/2015-Plenário (TC 011.156/2010-4) no montante de R$ 37,1 milhões (data-base de janeiro de 2010). A análise foi realizada nas condições originais do contrato, sem aditivos. Foi determinada, nesse caso, a instauração de uma TCE para apurar as responsabilidades e quantificar o superfaturamento. Procedimentos iniciais serão adotados tão logo haja uma decisão final acerca de recurso interposto contra o acórdão.

O trecho quatro, um contrato fechado entre a Seinfra-AL e a Odebrecht, também teve indícios de sobrepreço de aproximadamente R$ 33,9 milhões (data-base de janeiro de 2010) confirmados pelo mesmo acórdão, em análise também realizada no original. Por causa do estágio da obra à época, a decisão determinou a repactuação do contrato, com a adequação dos preços unitários contratuais aos limites máximos de preços calculados no processo, saneando, assim, os sobrepreços. No entanto, em consequência do mesmo recurso apresentado no caso do trecho três, a determinação ainda não foi cumprida.

Os indícios de sobrepreço também já foram confirmados pelo Acórdão 2.957/2015 no caso do lote cinco, em contrato realizado entre a secretaria e a Construtora Queiroz Galvão S. A. O valor levantado, também em condições originais, é de cerca de R$ 48,3 milhões (data-base de janeiro de 2010). Nesse caso, como as obras não haviam sido iniciadas, além de determinar a repactuação do contrato, o Tribunal comunicou os resultados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), com recomendação de paralisação.

Ainda em relação ao trecho cinco, foi apresentada pela Seinfra-AL ao TCU uma proposta de repactuação do contrato, com alterações de quantitativos e de preços unitários, que está em análise no âmbito do TC 003.632/2015-6.

Fonte: TCU

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