Projeto Agenda Territorial da Bahia foi lançado no município de Barra

Promover ações integradas para ordenamento territorial, regularização fundiária e ambiental de ocupações de terras públicas, rurais e devolutas no estado da Bahia. Este é o objetivo do Projeto Agenda Territorial da Bahia – AG-TER Terra Livre, lançado no último domingo (17), no município de Barra. O projeto, coordenado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), conta com recursos da ordem de R$ 2 milhões do tesouro estadual. A iniciativa abrange os municípios de Barra, Buritirama, Cotegipe e Muquém do São Francisco.

O vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, falou da importância do projeto e destacou a necessidade da sua ampliação. “Esse é o primeiro passo que damos nesse projeto que visa trazer importantes benefícios para os agricultores familiares desta região, mas sabemos que muito mais precisa ser feito e, assim que possível, vamos estender esses benefícios a um numero muito maior de produtores rurais”.

O projeto visa entregar aos agricultores familiares ocupantes de área devoluta do Estado um kit contendo, além da sua regularização fundiária ou título da terra, a sua regularização ambiental, a regularização junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma declaração de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Luiz Gugé, ressaltou a importância do acesso ao crédito por parte dos produtores. “Nós sabemos da importância da regularização fundiária e do valor que tem o título da terra para o produtor rural, mas esse projeto vai além ao garantir ao agricultor o acesso ao crédito, que ampliará sua capacidade de investimento e aumento da sua renda”.

O projeto AG-TER Terra Livre tem como metas: realizar levantamentos técnicos, topográficos, agronômicos, ambientais e coletar a documentação referente aos imóveis rurais individuais e coletivos de 2.000 famílias; organizar e elaborar as peças técnicas e documentação necessária à regularização fundiária das posses das famílias beneficiadas pelo projeto; emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inserir os dados georreferenciados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef); realizar a inscrição dos imóveis rurais georreferenciados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e emitir declaração de aptidão ao Pronaf para os beneficiários da Agenda.

São parceiros da Seplan no projeto AG-TER Terra Livre a secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), a secretaria do Meio Ambiente, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid) e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob).

AG-TER

A AG-TER é uma ação estratégica do Governo do Estado da Bahia, que visa integrar esforços e articular entidades financeiras, instituições de ensino superior e tecnológico, agências de fomento e de apoio a pequenos e médios empreendedores, consórcios públicos intermunicipais, órgãos federais, estaduais e municipais, dentre outros.

Sob a coordenação da Seplan, esta ação tem como um dos seus principais objetivos acelerar o desenvolvimento econômico dos Territórios de Identidade. Busca também a promoção de uma cultura empreendedora, a integração de mercados, além do estabelecimento de uma visão de futuro compartilhada, com vistas ao desenvolvimento territorial sustentável.

Trata-se, então, de uma ação articulada para superar as desigualdades territoriais, buscando propiciar oportunidades de desenvolvimento, mediante a integração de esforços entre diversos atores públicos e privados de diferentes segmentos, fomentando a geração de renda e a melhoria da condição de vida da população baiana.

Áudio:

Fonte: SECOM GOVBA

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