Nota de Esclarecimento

A Prefeitura esclarece que a Comissão Municipal de Ordenamento do Solo já identificou a equipe de fiscalização participante da autuação do vendedor ambulante que comercializava frutas próximo ao Colégio Santíssimo, na última terça-feira (10). Os fiscais já foram ouvidos e o episódio segue sendo apurado, com a análise de imagem dos circuitos de videomonitoramento de edifícios da região e demais recursos. Caso seja identificado o uso de força excessiva ou abuso de autoridade por parte dos fiscais, os mesmos serão penalizados conforme o código de conduta ética da administração municipal.

O trabalho de ordenamento desenvolvido pela força tarefa multidisciplinar que compõe a Comissão Municipal de Ordenamento tem por objetivo criar um ambiente de convívio harmonioso entre vendedores ambulantes e o restante da população que usufrui do espaço público. Desde o princípio da gestão, a Comissão tem buscado diálogo com a classe de vendedores ambulantes e oferecido sugestões como cadastramento, uniformização e desenvolvido ações educativas com o objetivo de manter a ordem no uso do solo.

Atualmente as equipes tem encontrado dificuldade no diálogo com os vendedores em função da prática de alguns deles em jogar o próprio balaio no chão, como forma de atrair a atenção pública e evitar a apreensão das mercadorias. Contudo, a Prefeitura explica que a apreensão só será praticada em caso de reincidência e a mercadoria só será devolvida mediante o pagamento de multa simples, com valor de R$ 260.

Para solucionar possíveis diferenças entre os anseios dos vendedores ambulantes e o restante da população, o prefeito Joaquim Neto sancionou na última semana, a lei que autoriza a criação de Feiras Livres nos bairros de Alagoinhas e de Feiras Itinerantes. As Feiras Livres podem ser instituídas no Barreiro, Mangalô, Praça Santa Izabel, Jardim Petrolar, Alagoinhas Velha, Praça Kennedy, Santa Terezinha e Rua do Catu, em qualquer dia da semana, das 6h às 11h.

A Prefeitura de Alagoinhas reafirma o compromisso com a ética e imparcialidade na apuração dos fatos, avaliará episódio da terça-feira (10), de forma transparente, e tomará as medidas necessárias para que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados e as advertências sejam aplicadas de maneira responsável.

Fonte: SECOM/PMA

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