SEDEA e Conselho do Meio Ambiente promovem audiência sobre proteção das lagoas municipais

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), em conjunto com o Conselho Municipal  de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), realizou nesta quarta-feira (4) uma audiência pública sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.423/2001, que estabelece que lagoas, fontes e riachos do município sejam tratados como áreas de proteção ambiental.

A audiência foi realizada na Câmara Municipal. Integraram a mesa o secretário Bruno Fagundes; o presidente do COMDEMA, José Antônio; o ex-vereador e autor da lei, Pedro Marcelino; os vereadores Ozéas Menezes, que presidiu a sessão, e Thor de Ninha.

Após os pronunciamentos iniciais dos componentes da mesa, foi iniciada a apresentação do estudo geoambiental das lagoas referenciadas na lei municipal: Cavada, Mato, Feiticeira, Jeremias, Fonte dos Padres, Ingá e Riacho do Mel. O objetivo do estudo era elaborar um diagnóstico técnico que permitisse a caracterização das lagoas de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

De acordo com os critérios do sistema nacional, todas as lagoas do município se caracterizam como áreas em que é permitido o uso sustentável dos recursos naturais. Lagoa do Mato, da Feiticeira, Fonte dos Padres e Ingá foram diagnosticadas como áreas de relevante interesse ecológico, devido à importância regional desses ecossistemas naturais e da regularização do uso admissível dessas áreas.

Já a lagoa de Riacho do Mel pode ser enquadrada como Floresta Nacional, que segundo o SNUC compreende áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. A Lagoa da Cavada, ainda segundo o estudo, pode ser incluída como área de requalificação ambiental.

Segundo o secretário Bruno Fagundes, “a caracterização das lagoas do município e a regulamentação da Lei Municipal 1.423/2011 são os primeiros passos para que o município possa ter uma atuação eficiente na preservação do meio ambiente”.

Fonte: SECOM/PMA

Foto: Roberto Fonseca/SECOM

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