Shoppings de Salvador passam a cobrar pelo estacionamento

estacionamentoSe tomado como parâmetro o preço da hora estacionada nas ruas e avenidas de Salvador, cada cliente e freqüentador dos principais shoppings centers de Salvador irão pagar um preço médio  que varia de R$ 3,00 a até 9,00 por cada hora de estacionamento. Ainda não há um valor determinado, mas a partir de junho que for aos shoppings da Bahia (antigo Iguatemi), Salvador Center, Bela Vista, Paralela, Salvador Norte, Lapa, Piedade e Barra, terão um gasto a mais além das compras.

O ultimato da Justiça para fazer valer a cobrança foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. O valor da tarifa a ser cobrado ainda não foi definido e será decidido por cada um dos administradores dos shoppings, mas segundo a Associação Brasileira de Shoppings Centers na Bahia (Abrasce), não há mais o que se discutir e muito menos quaisquer recursos jurídicos que impeçam a cobrança. “A gente já paga caro pelos produtos e serviços e ainda vai pagar para entrar. E um absurdo aos nossos bolsos”, reagiu o micro empresário Luiz Carlos Nascimento, em passeio com a família, no Shopping da Bahia.

E de nada adiantaram as argumentações da Prefeitura de Salvador, amparada na Lei Municipal nº 6.994/2006, que proíbe a cobrança de estacionamentos nos shopping centers de Salvador, assegurando a sua gratuidade, e permitindo a cobrança somente em vagas excedentes ao mínimo gratuito estabelecido. Amparada num ultimato da Justiça que estabeleceu nova multa à Prefeitura de Salvador no valor de R$ 50 mil por dia, no caso de criação de qualquer impedimento, a Abrasce diz que os maiores shoppings de Salvador disponibilizam 16 mil vagas, e a cidade é a única capital do País onde o estacionamento em shopping ainda é gratuito.

Não aceita
Apesar da decisão da Justiça a Prefeitura de Salvador disse não aceitar tal decisão e vai utilizar de todos os recursos jurídicos possíveis para reverter a situação. Em nota, a Prefeitura disse que os shoppings não podem cobrar estacionamento passando por cima da Prefeitura. “Não temos conhecimento da decisão da Justiça. Quando formos notificados vamos tomar as providências cabíveis. Mas os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da Prefeitura”, disse o secretário Municipal  de Urbanismo, Silvio Pinheiro.

Segundo Pinheiro, a Prefeitura vai encaminhar a situação para análise da Procuradoria Geral do Município, e garante que ainda o Município continuará buscando meios judiciais para impedir a cobrança. “Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município, mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes”, afirmou.  A Sucom é quem faz a liberação ou não do Termo de Viabilidade Locacional (TVL), instrumento que permite aos estabelecimentos cobrarem por estacionamentos na cidade.

O coordenador da Abrasce na Bahia, que reúne os oito maiores shoppings de Salvador, Edson Biaggio, disse que No Brasil, a Bahia e Sergipe são os únicos estados em que não há cobrança de estacionamento nos shoppings. De acordo com Piaggio, a taxa de estacionamento é um direito concedido pelos tribunais de justiça de todos os estados do País. “Cobrar e o valor a ser cobrado é uma decisão de cada estabelecimento, mas não cabem mais recursos jurídicos que impeçam essa cobrança”, disse Biaggio.

Geração de empregos e críticas

Na contramão das críticas de freqüentadores e consumidores, e da própria Prefeitura, o coordenador da Abrasce na Bahia disse que a instituição da cobrança nos estacionamentos dos shoppings vai gerar mais de 500 empregos diretos, com a contratação de pessoal que vai ficar nas bilheterias e cancelas de cada estabelecimento. Ele argumenta que nos primeiros meses haverá um impacto negativo, que resultará em retração de 10 a 15% no número de freqüentadores, mas depois isso se estabilizará, diz.

A Lei Municipal nº 6.994/2006t, sancionada na administração do ex-prefeito João Henrique, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou que o Município não pode legislar sobre propriedade privada. Na Câmara dos Vereadores, contudo, tramita um Projeto de Lei, de autoria do vereador Batista Neves, que prevê a dispensa do pagamento da taxa apenas a quem comprovar, mediante apresentação de nota fiscal, despesas correspondentes a cinco vezes o valor da taxa mínima cobrada pelo shopping.

Quem é consumidor ou freqüentador, contudo,discorda, pois considera que já paga, embutido nas compras, um valor não apenas pelo estacionamento, mas pelas comodidades que os shoppings oferecem. “As compras aqui são mais caras, mas já sabemos disso por que se trata de um ambiente diferente te de uma loja na avenida. Então qualquer cobrança a mais torna essa vinda ao shopping mais cara”, argumenta a aposentada Rita der Cássia de lima, 63.

O coordenador da Abrasce na Bahia destaca que as decisões dos juízes Benedito dos Anjos e Sérgio Sampaio autorizam os centros de compras a iniciar a cobrança independentemente da liberação pela Sucom do Termo de Viabilidade Locacional (TVL) ou qualquer alvará. “Em verdade, como a sentença em mandado de segurança não tem efeito suspensivo, poderiam os shopping começar a cobrar bem antes, mas optamos em esperar pelo trânsito em julgado da sentença”, observa.

 

 

*Tribuna

 

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