Protestos: Justiça impõe multas em MG, BA, SP e MS. Caminhoneiros começam a liberar pistas

caminhaoApós a Advocacia Geral da União (AGU) ter obtido liminar na Justiça para a liberação de rodovias federais mineiras obstruídas, caminhoneiros em protesto começaram a deixar as faixas na manhã de ontem quarta-feira, 25. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram liberados trechos em Perdões e Oliveira da BR-381, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na BR-040, os caminhoneiros começam a desobstruir a passagem na BR040, em Nova Lima, e na BR-262, em Juatuba.

A decisão determina ao Movimento União Brasil Caminhoneiro que as vias chegam liberadas imediatamente a partir da intimação dos réus. No caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por hora aos réus e à associação. Além disso, também foi fixada multa de R$ 5 mil por hora para cada caminhoneiro que mantiver o protesto em vias públicas federais. A reintegração é baseada no artigo 187 do Código Civil, que considera ilícito os excessos no exercício de um direito. Ainda segundo a AGU, reuniões e manifestações são permitidas pela Constituição Federal em locais abertos ao público, ao contrário de rodovias.

A 14ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais deu parecer favorável aos argumentos da AGU em vista dos danos aos usuários que transitam pelas rodovias federais no estado. Na Bahia, o pedido também foi acatado e os caminhoneiros são obrigados a deixar as rodovias federais, sobretudo a BR-020, no km 35; e na BR-242, no km 01. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por hora ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas e Passageiros de Barreiras (Sintracarpass).

Já em São Paulo, a decisão também foi favorável e recai contra o Sindicato das Pequenas e Microempresas de Transporte e Logística de São Paulo e Regiões (Sinditrans) e demais manifestantes. “A proibição se refere a atos de fechamento de rodovias e impedimento de fluxos de veículos, assegurando-se ao sindicato e aos manifestantes réus o direito de manifestação em tais locais na medida em que não impliquem tais restrições”, diz um trecho da decisão. Foi determinada, ainda, multa de R$ 50 mil por hora à entidade e de R$ 100 ao manifestante individual em caso de descumprimento.

No Mato Grosso do Sul, a AGU conseguiu impedir bloqueio das rodovias: BR 163, BR 262, BR 463, bem como as demais que cortam o estado e fazem parte do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Plano Nacional de Viação. A ação foi dirigida à Federação dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas de MS, os Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campo Grande e de Dourados e Região, entre outras entidades representativas da região e participantes do movimento.

As ações da AGU são voltadas pára todos os estados onde há manifestações de caminhoneiros. Até o momento, as ações foram ajuizadas pelas unidades da AGU nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Em protestos que já duram quase 20 dias, os caminhoneiros querem, além da redução no preço do diesel, que seja proibida a comercialização de frete por agenciadores de cargas que cobram valores abaixo da Lista de Preço Mínimo de Fretes e comprometem a classe trabalhadora. A categoria quer que o governo federal penalize quem desobedecer a tabela.

Outro item da pauta é a sanção pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos, do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que regula a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Pela proposta, o motorista deve repousar 11 horas num prazo de 24 horas e parar por uma hora por refeição.

Negociações
O governo federal vai discutir com lideranças do movimento dos caminhoneiros e empresários medidas para normalizar o fluxo de estradas brasileiras. A mesa de diálogo, segundo o Blog do Planalto, será coordenada pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto. O primeiro encontro será nesta tarde, no Ministério dos Transportes.

Entre os temas a serem discutidos está o preço do frete. A Lei dos Caminhoneiros e o refinanciamento de linhas de crédito específica do BNDES também estão na pauta. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, afirmou ontem que a discussão sobre a redução no preço do litro do diesel está fora de questão.

 

 

*Radar Nacional

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