Ministério Público quer tirar nome de ex-presidente Médici de ponte

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) quer retirar o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici de uma ponte da cidade. Médici presidiu o Brasil durante a ditadura, entre 1969 a 1974. A recomendação para alteração foi encaminhada à prefeitura e à Câmara Municipal de Volta Redonda. De acordo com o MPF, a revisão da Deliberação 1.218, de 9 de novembro de 1973, atende ao princípio da impessoalidade e o direito à memória. O MPF quer que os dois órgãos se manifestem sobre aceitação ou não da recomendação em 30 dias. O pedido do MPF é para retirada do nome do ex-presidente de qualquer placa indicativa da Ponte Presidente Médici. Também sugere que o novo nome seja escolhido, em 90 dias, por meio de discussão pública, com ampla participação da sociedade civil, obedecendo normas constitucionais e legais. Na avaliação do MPF, a escolha dos nomes de logradouros públicos tem de respeitar a Constituição e as leis que estabelecem certos requisitos, entre eles o de que pessoa viva não pode ser homenageada, a impessoalidade e a proteção à memória. Para o procurador Júlio José Araújo Júnior, a alteração do nome da ponte é importante para a proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural. “Como o direito à memória recria a compreensão coletiva, permitindo entendimento também sobre presente e futuro, é fundamental a mudança, para não mais enaltecer um período em que tantas violações foram praticadas”, esclareceu. Informações da Agência Brasil.

 

*Bahia Notícias

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